O governo federal lança, hoje, campanha para tentar reduzir o número de pessoas sem documentos no País. Os ministros Tarso Genro (Educação) e Nilmário Miranda (Direitos Humanos) vão anunciar a distribuição de uma cartilha com orientações para obter o Registro Civil. Segundo a pesquisa de estatísticas do Registro Civil, realizada pelo IBGE, que contém dados de 2002, o problema é grave no País: quase um quarto das 3,5 milhões de crianças que nasceram naquele ano não foram registradas no prazo legal de 90 dias. A maior parte das crianças só é registrada aos sete anos para poder entrar nas escolas.

As cartilhas do governo serão distribuídas aos cerca de 80 mil alfabetizadores que participam do Programa Brasil Alfabetizado, do MEC, e que estão nas salas de aula, igrejas, cooperativas e sindicatos espalhados pelo país para ensinar jovens e adultos a ler e a escrever. O objetivo é ajudar as pessoas a conseguir tirar a certidão de nascimento, a carteira do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Identidade (RG).

"Estamos colocando nas mãos de todos os alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado uma cartilha que pretende ser mais uma arma contra a exclusão", explica o diretor do Departamento de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), Timothy Ireland.

Segundo ele, "a cartilha vai orientar os alfabetizadores sobre como ajudar seus alunos a obter documentos que são símbolos da inclusão e, mais importante, da cidadania".

O lançamento da cartilha é mais uma das medidas do governo na tentativa de fazer com que as pessoas consigam tirar seus documentos. Em outubro de 2003, foi realizada a primeira mobilização nacional pelo registro de nascimento, quando cartórios de todo Brasil funcionaram em esquema de plantão para a emissão do documento.

Em 2004, foi criado o Plano Nacional de Erradicação do Subregistro de Nascimento, e foram realizados mutirões para a emissão do registro de nascimento nas zonas rurais. Em novembro, a Ação Global Pela Cidadania incluiu o registro de nascimento no rol dos serviços prestados. Desde que começaram os programas, segundo dados do governo, o índice de crianças que deixam de ser registradas no prazo legal passou de 24,4% em 2002 para 21,6% no fim de 2003.

Fonte: Jornal de Brasília (17/03/2005)