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26/10/2011
25/10/2011 - TJDFT e parceiros assinam protocolo para otimizar a Regularização Fundiária e Urbanística no DF
O Tribunal de Justiça do DF assinou na tarde desta terça-feira, 25/10, protocolo de intenções com importantes atores locais com vistas à construção de alternativas para acelerar o processo de regularização fundiária e urbanística no DF. O protocolo foi assinado nesta terça-feira durante a 2ª fase do Seminário......(...)
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28/09/2011
Reorganização de serventias extrajudiciais só pode ser feita por lei de iniciativa do Judiciário, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão Plenária desta quinta-feira (22), que a criação, extinção e modificação das serventias extrajudiciais podem ser feitas apenas mediante lei em sentido estrito de iniciativa dos Tribunais de Justiça. A decisão foi tomada....(...)
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28/09/2011
TJDFT: Imóvel de programa de moradia popular não pode ser vendido
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28/09/2011
Portugal sediará seminário de Direito Registral Imobiliário
VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário ocorrerá nos dias 28 e 29/11, na Ilha da Madeira
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28/09/2011
Retorno do Desembargador Getúlio Vargas
A Amagis-DF informa que o Tribunal Pleno do TJDFT, em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), acaba de decidir, em sessão administrativa extraordinária, pelo retorno do Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira ao integral exercício de.....(...)
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12/09/2011
IRIB realiza encontro nacional em Fortaleza
A segurança jurídica e o registro de imóveis será o tema central do evento. Inscrições abertas(...)
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12/09/2011
Ministra Eliana Calmon apoia lei que privatiza cartórios na Bahia
A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, explicou, nesta quinta-feira (08/09), por telefone, ao governador da Bahia, Jaques Wagner, que não via problemas na sanção da lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, determinando a privatização dos cartórios......(...)
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12/09/2011
TRF1: Necessária prévia autorização para a execução de obras em imóvel tombado Seg, 12 de Setembro de 2011
A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região decidiu que é ilegal a execução de obra em imóvel tombado pelo IPHAN situado em área do conjunto arquitetônico e urbanístico da cidade de Tiradentes/MG.(...)
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12/09/2011
Conheça a íntegra da Lei 12352/11 que privatizou os serviços dos cartórios extrajudiciais no Estado da Bahia Seg, 12 de Setembro de 2011
Dispõe sobre a outorga, mediante delegação a particulares, dos serviços notariais e de registros no Estado da Bahia e dá outras providências.
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02/09/2011
Em Portugal, inventário só pode ser feito na Justiça
Há pelo menos seis anos, Portugal estuda maneiras de desafogar o Judiciário e melhorar a prestação jurisdicional. E há pelo menos três, tenta dividir com cartórios extrajudiciais a carga de alguns procedimentos judiciais mais simples, como inventários....(...)
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