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DESTAQUE

06/11/2015
Congresso Nacional lança nova enquete sobre o Registro Civil Nacional
A tramitação do Projeto de Lei nº 1775/15 que institui o Registro Civil Nacional (RCN) sob administração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entra em sua fase mais aguda, com discussões sobre a votação em Plenário por todos os deputados no Congresso Nacional.....
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23/10/2015
Cartório no Distrito Federal vai atender população do Colorado em serviços especiais
Um Cartório de Registro Civil será inaugurado no próximo dia 28 de outubro, no Balão do Colorado, para atender a população daquela região, que estava desatendida de serviços cartoriais na área de registro civil. O espaço terá novidades em relação aos cartórios tradicionais. Para explicar essas inovações, o programa Revista Brasília entrevistou o oficial titular do cartório, Marcos Porto.....
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23/09/2015
Paternidade biológica prevalece sobre a que consta no registro de nascimento
A paternidade biológica, o verdadeiro pai ou mesmo seus sucessores não têm legitimidade para propor a prevalência da paternidade socioafetiva
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08/06/2015
ANOREG-BR convida todos os cartórios brasileiros a participar do PQTA 2015
O Prêmio de Qualidade Total ANOREG tem por objetivo premiar os serviços Notariais e de Registro de todo o país, que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional da serventia e na prestação de serviços aos usuários...
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22/05/2015
Ministra Nancy Andrighi recomenda registro de óbito nos estabelecimentos de saúde
Na última quarta-feira, 06/05, a ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, recebeu o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, para ratificar sua recomendação sobre a emissão da certidão de óbito nos estabelecimentos de saúde.....
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NOTÍCIAS

22/03/2016
CNJ: Corregedoria regulamenta sistema eletrônico de registro em cartórios
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu regras para funcionamento do sistema eletrônico que permitirá o compartilhamento e a integração, em nível nacional, dos dados e informações dos cartórios de registro de títulos, de documentos e civil de pessoas jurídicas. A regulamentação foi estabelecida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Na(...)
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22/03/2016
Empresas & Negócios: Novo Código de Processo Civil amplia atuação dos cartórios de notas
A nova legislação substitui o antigo código, que foi editado em 1973, durante o Regime Militar. Após inúmeras revisões dos projetos propostos por juristas, acadêmicos e pela sociedade, a modernização do CPC terá forte impacto na desjudicialização de procedimentos e na desburocratização no País.

Ata notarial - O novo CPC formaliza e amplia a(...)
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22/03/2016
Confiança dos brasileiros nos Cartórios é destaque em pesquisa do Datafolha
O Instituto Datafolha realizou, no final de 2015, pesquisa junto aos usuários de cartórios de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte. Os entrevistados elegeram os cartórios como a instituição mais confiável do país, dentre todas as instituições públicas e privadas.

A pesquisa apontou o nível de satisfação dos usuário(...)
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11/03/2016
Escrituras de imóveis beneficiam 370 famílias no Distrito Federal
Mansões Colorado é o segundo condomínio a sair da irregularidade da região, que conta com cerca de 30 mil moradores

Moradores do condomínio Mansões Colorado, em Sobradinho, começam a receber as escrituras dos lotes onde moram hoje. Após anos, a propriedade, que fica dentro da Fazenda Paranoazinho, enfim sairá da ilegalidade. O processo vai (...)
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10/03/2016
STJ: Não é possível acrescentar área em processo de retificação de registro de imóvel
Não é possível acrescentar uma área em terreno já existente, utilizando-se o processo de retificação de registro de imóvel previsto na lei de registros públicos (6.015/73), segundo entendimento unânime aprovado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão foi tomada na análise de recurso especial interposto por uma (...)
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10/03/2016
CPC de 2015 torna divórcio imediato
O Código de Processo Civil de 2015, que entra em vigor na próxima semana, vai promover mudanças no término dos relacionamentos. Quando não ocorrer acordo na partilha de bens, os juízes poderão resolver de imediato o divórcio. É o que prevê o artigo 731, parágrafo único. Embora hoje seja possível a decretação do divórcio sem prévia partilha de bens,(...)
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09/12/2015
Ministério da Justiça da China estreita laços com notariado brasileiro
Brasília (DF) – Em razão dos grandes avanços tecnológicos e ações inovadoras de seu notariado, o Brasil tem despertado o interesse de outros países adeptos do sistema de tipo latino ao redor do mundo. Prova disso foi a visita da delegação do Ministério da Justiça da China ao Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), no último dia 1 d(...)
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09/12/2015
Obra sobre Registros Públicos e Notas é lançada no Palácio da Justiça
O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu no dia 07 de dezembro, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, o lançamento da obra Registros Públicos e Notas, com atos normativos apontados na gestão da ministra Nancy Andrighi, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A coordenação é do desembargador Ricardo Henry Marques Dip, do juiz Josué Modesto Passo(...)
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09/12/2015
Histórico do Notariado brasileiro
Na coluna desta semana, analisaremos os 450 anos do notariado brasileiro. Grande foi a comemoração no XX Congresso Notarial Brasileiro que ocorreu entre 30 de setembro e 3 de outubro na cidade do Rio de Janeiro e que comemorou os 450 anos do notariado brasileiro.

Será que realmente comemoramos os 450 anos de notariado no Brasil ou será que (...)
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09/12/2015
Cartórios agora emitem CPF de graça
Medida entrou em vigor na semana passada em todo o Estado e é gratuita; o número acompanha a criança por toda a vida

Desde a última semana cartórios de todo o estado passaram a emitir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nas certidões de nascimento de bebês. A novidade é uma iniciativa da Receita Federal com a Associação dos Registra(...)
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Informativo
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Artigo: Os tipos de usucapião e suas formas de aquisição - Bernardo César Coura
Artigo: Penhora de parte de prédio e da sua registrabilidade - Madalena Teixeira
Artigo: Penhora de imóvel ou de direitos? - Sérgio Jacomino
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Jurisprudencia: Paternidade Socioafetiva. Interesse do Menor.
Jurisprudencia: Penhorabilidade do Bem de Familia. Alegaçao Tardia e Onus da Prova.
TJGO: Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido
TRF1: Mesmo sem morar no imóvel família garante impenhorabilidade
Brasil quer modernizar legislação para garantir direitos de migrantes
Publicado provimento sobre implantação do Selo Eletrônico em Goiás
Noivo da vítima não tem legitimidade para pedir indenização por morte
Condomínio pode ser equiparado a microempresa
Norma do CNJ facilita viagem de criança ao exterior
CNJ regulamenta registro de nascimento de indígenas
Comissão aprova regras para guarda de animal em caso de divórcio
Jurisprudência: Impenhorabilidade. Bem de Família.
Inscrições para concurso do STJ começam dia 22 de fevereiro
TJDFT: Imóvel de programa de moradia popular não pode ser vendido
Corregedoria fiscalizará acessibilidade em cartórios de Goiás
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