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DESTAQUE

08/06/2015
ANOREG-BR convida todos os cartórios brasileiros a participar do PQTA 2015
O Prêmio de Qualidade Total ANOREG tem por objetivo premiar os serviços Notariais e de Registro de todo o país, que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional da serventia e na prestação de serviços aos usuários...
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22/05/2015
Ministra Nancy Andrighi recomenda registro de óbito nos estabelecimentos de saúde
Na última quarta-feira, 06/05, a ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, recebeu o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, para ratificar sua recomendação sobre a emissão da certidão de óbito nos estabelecimentos de saúde.....
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20/05/2015
Arpen-Brasil se reúne com ministro Toffoli para debater projeto do Registro Civil Nacional
Nesta segunda-feira (18.05), representantes da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) estiveram em Brasília (DF) para um encontro com o ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A reunião aconteceu para que os registradores conhecessem melhor o projeto Registro Civil Nacional do TSE e pudessem tranquilizar o resto da classe, e para que mostrassem ao ministro todo o trabalho que vem sendo executado no Registro Civil brasileiro.
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15/05/2015
Anoreg-BR abre inscrições para o Prêmio de Qualidade Total ANOREG – PQTA 2015
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) informa que já estão abertas as inscrições para o “Prêmio de Qualidade Total ANOREG – PQTA 2015”.
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15/05/2015
Anoreg-DF tem iniciativa inédita para transição de cartórios
Na última quinta-feira, 14 de maio, a diretoria da Anoreg-DF se reuniu com todos os interinos, responsáveis pelos cartórios que estão na lista do último concurso público do Distrito Federal. Nesta oportunidade, participaram também os concursandos....
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NOTÍCIAS

27/08/2015
Programa garante a emissão de documentos para apenados
A iniciativa permite a inscrição dos detentos no programa de reinserção social “Começar de Novo”, desenvolvido pelo Judiciário
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27/08/2015
PI: Corregedor confirma novos cartórios e concurso para Campo Maior
O deputado estadual, Aluísio Martins, solicitou informações sobre o corregedor geral de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, sobre a instalação de dois novos cartórios em Campo Maior e outro no bairro Dirceu Arcoverde, em Teresina.

O desembargador informou ao deputado que em Campo Maior será instalado os cartórios de registr(...)
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27/08/2015
Deputados querem debater Registro Civil Nacional
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta terça-feira (25/8/15), requerimento para realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal (PL) 1.775/15, que dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN). O pedido para o debate dessa proposição na ALMG é do presidente da comissã(...)
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27/08/2015
Custo de inventário pega herdeiro desprevenido e pode causar dívida
Se não houver testamento e os herdeiros forem maiores, considerados capazes e concordarem com a partilha, pode-se optar pela via extrajudicial, por meio de escritura em cartório
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26/08/2015
Juiz autoriza conversão de união homoafetiva em casamento, mas aponta inconstitucionalidade de artigo do Código Civil
A Vara da Direção do Foro da Comarca de Lajeado deferiu, no dia 20/8, pedido de conversão de união estável em casamento formulado por casal homossexual. A sentença favorável leva em conta o farto material apresentado e reforçado por testemunhas, provando a relação e a ausência de obstáculos.

O casal vive junto há algum tempo e, desde 2011, (...)
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21/08/2015
Justiça portuguesa aprovou lei que concede poderes de pais a madrastas e padrastos
Para ser atribuída a responsabilidade parental por decisão judicial a uma madrasta ou um padrasto, é preciso que estes estejam casados ou unidos de fato com o pai ou a mãe da criança
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21/08/2015
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas é indicado para ministro do STJ
A presidente Dilma Rousseff indicou o desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, 52 anos, para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indicação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18). Atual presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), ele terá de passar por sabatina e aprovaç(...)
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19/08/2015
XXIV Congresso da Serjus/Anoreg-MG reúne notários e registradores de todas as regiões de Minas Gerais
O XXIV Congresso Estadual de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, promovido pela Serjus-Anoreg/MG, com o apoio do Recivil, do IEPTB-MG e da Coopnore, reuniu cerca de 300 participantes de todo o estado de Minas Gerais nos três dias de evento. Oficiais e funcionários de cartórios, advogados, magistrados e estudantes marcaram presença n(...)
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10/08/2015
Judiciário orienta sobre reconhecimento tardio de paternidade
A orientação é do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), responsável por fiscalizar e garantir a emissão de certidões de nascimento, nas mais de 190 serventias do Estado

Quem tem mais de 18 anos e não possui o nome do pai na certidão de nascimento pode solicitar o reconhecimento tardio de paternidade em qualquer cartório de registro civil. (...)
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10/08/2015
Afeto define nova configuração familiar em decisões judiciais
Novas decisões judiciais vêm ampliando o conceito do que é família na sociedade brasileira, com a permissão de novas configurações familiares sem contar necessariamente com profundas mudanças legislativas. Exemplos disso são casamentos entre pessoas do mesmo sexo, modelos mais flexíveis de guarda compartilhada e famílias com mais de dois indivíduos(...)
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Artigo: A privacidade é frágil - José Renato Nalini
Artigo: Regime de bens e a ausência de pacto antenupcial - Marla Camilo
Artigo: Escritura de separação e divórcio com filho menor - Ana Laura Pereira Pongeluppi
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Jurisprudencia: Paternidade Socioafetiva. Interesse do Menor.
Jurisprudencia: Penhorabilidade do Bem de Familia. Alegaçao Tardia e Onus da Prova.
TJGO: Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido
TRF1: Mesmo sem morar no imóvel família garante impenhorabilidade
Brasil quer modernizar legislação para garantir direitos de migrantes
Publicado provimento sobre implantação do Selo Eletrônico em Goiás
Noivo da vítima não tem legitimidade para pedir indenização por morte
Condomínio pode ser equiparado a microempresa
Norma do CNJ facilita viagem de criança ao exterior
CNJ regulamenta registro de nascimento de indígenas
Comissão aprova regras para guarda de animal em caso de divórcio
Jurisprudência: Impenhorabilidade. Bem de Família.
Inscrições para concurso do STJ começam dia 22 de fevereiro
TJDFT: Imóvel de programa de moradia popular não pode ser vendido
Corregedoria fiscalizará acessibilidade em cartórios de Goiás
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