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DESTAQUE

22/05/2015
Ministra Nancy Andrighi recomenda registro de óbito nos estabelecimentos de saúde
Na última quarta-feira, 06/05, a ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, recebeu o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, para ratificar sua recomendação sobre a emissão da certidão de óbito nos estabelecimentos de saúde.....
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20/05/2015
Arpen-Brasil se reúne com ministro Toffoli para debater projeto do Registro Civil Nacional
Nesta segunda-feira (18.05), representantes da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) estiveram em Brasília (DF) para um encontro com o ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A reunião aconteceu para que os registradores conhecessem melhor o projeto Registro Civil Nacional do TSE e pudessem tranquilizar o resto da classe, e para que mostrassem ao ministro todo o trabalho que vem sendo executado no Registro Civil brasileiro.
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15/05/2015
Anoreg-BR abre inscrições para o Prêmio de Qualidade Total ANOREG – PQTA 2015
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) informa que já estão abertas as inscrições para o “Prêmio de Qualidade Total ANOREG – PQTA 2015”.
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15/05/2015
Anoreg-DF tem iniciativa inédita para transição de cartórios
Na última quinta-feira, 14 de maio, a diretoria da Anoreg-DF se reuniu com todos os interinos, responsáveis pelos cartórios que estão na lista do último concurso público do Distrito Federal. Nesta oportunidade, participaram também os concursandos....
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29/04/2015
VI Fórum de Integração Jurídica será dividido em módulos; um nacional e outro internacional
O encontro é um dos momentos mais esperados para se debater o novo Código de Processo Civil. Repetindo o sucesso do ano passado, quando realizado no Supremo Tribunal de Justiça, o VI Fórum de Integração Jurídica conta, neste ano, com a presença dos ministros do Supremo Tribunal Federal....
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NOTÍCIAS

28/05/2015
Plenário do STF decide modulação em ADI que regula lei de concursos para em Minas Gerais
Na última quarta-feira, 20 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um conjunto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Uma das decisões refere-se à ADI 3580, que avalia o tema de concursos para cartórios.

O Plenário, por maioria dos votos, modulou os efeitos da decisão proferida na ADI 3580 para fixar que os efeitos da de(...)
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28/05/2015
Arpen-SP concede entrevista à TVT sobre Central Nacional de Óbitos de Pessoas não Identificadas
A Central Nacional de Óbitos de Pessoas não Identificadas foi tema do Seu Jornal, da TVT. Humberto Brinoes de Souza, coordenador da Central de Registro Civil (CRC) da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP).

acesse: https://www.youtube.com/watch?v=_3OdoHgY4xw

Fonte: Site da ArpenS(...)
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28/05/2015
Audiência Pública de Investidura nas delegações integrantes do 9º Concurso Público nos dias 9 e 10 de Junho
DICOGE

COMUNICADO CG Nº 666/2015

O Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Hamilton Elliot Akel, DESIGNA, nos termos do artigo 17, do Provimento CSM nº 612/98, e artigo 14, da Resolução CNJ nº 81/2009, a Audiência Pública de Investidura nas delegações integrantes do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para O(...)
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28/05/2015
CNJ: Corregedoria faz consulta pública sobre registro eletrônico de imóveis
Até o próximo dia 3 de junho, a Corregedoria Nacional de Justiça disponibilizará, no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à comunidade jurídica e à população em geral, o projeto de provimento da regulamentação do Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis . A iniciativa tem o objetivo de dar efetividade ao previsto na a Lei 11.977/2009.

(...)
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26/05/2015
Novo ministro Reynaldo Fonseca defende diálogo para desafogar a Justiça e pacificar o país
“É chegada a hora de pensar na consolidação dos meios alternativos para a solução dos conflitos na fase pré-processual”, diz o desembargador federal Reynaldo Soares da Fonseca, que às 17h desta terça-feira (26) tomará posse como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo ele, a substituição da vontade das partes pela decisão do(...)
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26/05/2015
TJGO: Negada liminar contra concurso dos cartorários
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, negou pedido para suspender o concurso dos cartorários, que empossou mais de cem aprovados no primeiro semestre do ano passado. O pleito, em sede de mandado de segurança, foi impetrado pela Associação dos Notários e Registradores de Goiás (Anoreg), que concentra o(...)
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26/05/2015
TJDFT divulga resultado final do concurso para serventias extrajudiciais

O certame, regulado pelo Edital nº 1 – TJDFT – Notários e Oficiais de Registro, de 20 de dezembro de 2013, destina-se ao preenchimento de nove Serventias Extrajudiciais de Notas e Registro, sendo seis pelo critério de provimento e três pelo critério de remoção.

A seleção teve, ao todo, seis etapas, abrangendo: prova objetiva; prova(...)
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26/05/2015
Quarta Turma dispensa ex-companheiro de pagar alimentos definitivos
A obrigação de pagar alimentos a ex-cônjuge é medida excepcional, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma ratificou esse entendimento ao converter alimentos definitivos em transitórios.

No caso apreciado, o casal viveu em união estável por 16 anos. Em 2007, houve a se(...)
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26/05/2015
STJ: Seção uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens
O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na sucessão do falecido apenas quanto aos bens particulares que este houver deixado, se existirem. Esse é o entendimento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso que discutiu a interpretação da parte final do (...)
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26/05/2015
Governo do Estado cria sistema para erradicação do sub-registro civil de nascimento
De acordo com o Censo de 2010 em Mato Grosso do Sul existem aproximadamente 24 mil pessoas sem registro de nascimento.

A certidão de nascimento é um direito de todo cidadão brasileiro, pois garante o nome, a nacionalidade e o vínculo familiar e, para assegurar que nenhuma pessoa fique sem o documento, o Comitê Gestor Estadual para Erradicaç(...)
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Artigo: A procuração para venda de imóvel diante da morte - Frank Wendell Chossani
Artigo: Casamento x União Estável X Namoro - Mary Jane Lessa
Artigo: Atividade extrajudicial envolvendo incapazes, evolução? - Wendell Salomão e Caian Deléo
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Jurisprudencia: Paternidade Socioafetiva. Interesse do Menor.
Jurisprudencia: Penhorabilidade do Bem de Familia. Alegaçao Tardia e Onus da Prova.
TJGO: Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido
TRF1: Mesmo sem morar no imóvel família garante impenhorabilidade
Brasil quer modernizar legislação para garantir direitos de migrantes
Publicado provimento sobre implantação do Selo Eletrônico em Goiás
Noivo da vítima não tem legitimidade para pedir indenização por morte
Condomínio pode ser equiparado a microempresa
Norma do CNJ facilita viagem de criança ao exterior
CNJ regulamenta registro de nascimento de indígenas
Comissão aprova regras para guarda de animal em caso de divórcio
Jurisprudência: Impenhorabilidade. Bem de Família.
Inscrições para concurso do STJ começam dia 22 de fevereiro
TJDFT: Imóvel de programa de moradia popular não pode ser vendido
Corregedoria fiscalizará acessibilidade em cartórios de Goiás
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