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DESTAQUE

06/11/2015
Congresso Nacional lança nova enquete sobre o Registro Civil Nacional
A tramitação do Projeto de Lei nº 1775/15 que institui o Registro Civil Nacional (RCN) sob administração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entra em sua fase mais aguda, com discussões sobre a votação em Plenário por todos os deputados no Congresso Nacional.....
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23/10/2015
Cartório no Distrito Federal vai atender população do Colorado em serviços especiais
Um Cartório de Registro Civil será inaugurado no próximo dia 28 de outubro, no Balão do Colorado, para atender a população daquela região, que estava desatendida de serviços cartoriais na área de registro civil. O espaço terá novidades em relação aos cartórios tradicionais. Para explicar essas inovações, o programa Revista Brasília entrevistou o oficial titular do cartório, Marcos Porto.....
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23/09/2015
Paternidade biológica prevalece sobre a que consta no registro de nascimento
A paternidade biológica, o verdadeiro pai ou mesmo seus sucessores não têm legitimidade para propor a prevalência da paternidade socioafetiva
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08/06/2015
ANOREG-BR convida todos os cartórios brasileiros a participar do PQTA 2015
O Prêmio de Qualidade Total ANOREG tem por objetivo premiar os serviços Notariais e de Registro de todo o país, que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional da serventia e na prestação de serviços aos usuários...
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22/05/2015
Ministra Nancy Andrighi recomenda registro de óbito nos estabelecimentos de saúde
Na última quarta-feira, 06/05, a ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, recebeu o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, para ratificar sua recomendação sobre a emissão da certidão de óbito nos estabelecimentos de saúde.....
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NOTÍCIAS

09/12/2015
Ministério da Justiça da China estreita laços com notariado brasileiro
Brasília (DF) – Em razão dos grandes avanços tecnológicos e ações inovadoras de seu notariado, o Brasil tem despertado o interesse de outros países adeptos do sistema de tipo latino ao redor do mundo. Prova disso foi a visita da delegação do Ministério da Justiça da China ao Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), no último dia 1 d(...)
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09/12/2015
Obra sobre Registros Públicos e Notas é lançada no Palácio da Justiça
O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu no dia 07 de dezembro, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, o lançamento da obra Registros Públicos e Notas, com atos normativos apontados na gestão da ministra Nancy Andrighi, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A coordenação é do desembargador Ricardo Henry Marques Dip, do juiz Josué Modesto Passo(...)
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09/12/2015
Histórico do Notariado brasileiro
Na coluna desta semana, analisaremos os 450 anos do notariado brasileiro. Grande foi a comemoração no XX Congresso Notarial Brasileiro que ocorreu entre 30 de setembro e 3 de outubro na cidade do Rio de Janeiro e que comemorou os 450 anos do notariado brasileiro.

Será que realmente comemoramos os 450 anos de notariado no Brasil ou será que (...)
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09/12/2015
Cartórios agora emitem CPF de graça
Medida entrou em vigor na semana passada em todo o Estado e é gratuita; o número acompanha a criança por toda a vida

Desde a última semana cartórios de todo o estado passaram a emitir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nas certidões de nascimento de bebês. A novidade é uma iniciativa da Receita Federal com a Associação dos Registra(...)
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23/11/2015
Diretor da Redeplan destaca a importância do Registro de Imóveis
Respeitar as regras estabelecidas pela Lei de Incorporação é legal e a melhor opção para quem deseja comprar ou vender um imóvel. É por meio do registro de imóveis que o proprietário pode se valer da garantia constitucional do direito à propriedade. Com mais de 30 anos de experiência no segmento imobiliário, o diretor da Redeplan, José Francisco Me(...)
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23/11/2015
Lei oficializa esforço para erradicar sub-registro civil de nascimentos
A Lei 7.088, sancionada no último dia 23 pelo governador Luiz Fernando Pezão, oficializou o que objetivava convênio firmado em 2010 entre os governos fluminense e federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para erradicar o sub-registro civil de nascimentos no estado. A lei determina a instalação de unidades int(...)
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23/11/2015
Nas transmissões “causa mortis” de bens e direitos quando deve ser recolhido o imposto, se incidente? Quais os deveres do tabelião que lavrar a escritura de inventário e partilha?
A matéria tributária aplicável à sucessão “causa mortis”, cessão de direitos hereditários, excesso de meação ou de quinhão a título oneroso ou gratuito, é instigante e, por vezes, muito controvertida, sobretudo em relação ao cumprimento de obrigações pelo inventariante em nome do espólio e pelo tabelião de notas que lavra a escritura de inventário (...)
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20/11/2015
Adjudicação compulsória para obter escritura definitiva pode ser proposta a qualquer tempo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação de adjudicação compulsória de imóvel adquirido em 1984 por meio de compromisso de promessa de compra e venda. Para os ministros, como não existe previsão legal sobre o prazo para o exercício desse direito, ele pode ser realizado a qualquer momento.

A de(...)
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20/11/2015
Pedido de vista suspende julgamento sobre concurso de tabelião em PE
Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu nesta terça-feira (17) o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 33406, impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou critério estabelecido pela Comissão de Concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) para aferir pontos de títulos de especializaçã(...)
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20/11/2015
Gratuidades e equilíbrio financeiro dos cartórios estão entre os assuntos debatidos no XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
As gratuidades trazem diversos benefícios à população

Os notários e registradores têm como objetivo garantir a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos. Mas apesar do caráter público do serviço prestado, os cartórios extrajudiciais são particulares e dependem do pagamento das taxas pelos serviços prestados para perma(...)
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Artigo: A função Notarial na atualidade - Mary Jane Lessa
Artigo: Novo CPC não recriou ou restaurou a separação judicial - Paulo Lôbo
Artigo: Abolição do reconhecimento de firma, um retrocesso - Alexsandro Feitosa
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Jurisprudencia: Paternidade Socioafetiva. Interesse do Menor.
Jurisprudencia: Penhorabilidade do Bem de Familia. Alegaçao Tardia e Onus da Prova.
TJGO: Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido
TRF1: Mesmo sem morar no imóvel família garante impenhorabilidade
Brasil quer modernizar legislação para garantir direitos de migrantes
Publicado provimento sobre implantação do Selo Eletrônico em Goiás
Noivo da vítima não tem legitimidade para pedir indenização por morte
Condomínio pode ser equiparado a microempresa
Norma do CNJ facilita viagem de criança ao exterior
CNJ regulamenta registro de nascimento de indígenas
Comissão aprova regras para guarda de animal em caso de divórcio
Jurisprudência: Impenhorabilidade. Bem de Família.
Inscrições para concurso do STJ começam dia 22 de fevereiro
TJDFT: Imóvel de programa de moradia popular não pode ser vendido
Corregedoria fiscalizará acessibilidade em cartórios de Goiás
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