Documento comprova que cidadão não responde a processos na Justiça.

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) passou a disponibilizar no seu site as certidões negativas em âmbito cível e criminal. A medida, que atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa facilitar o acesso aos documentos para quem precisa comprovar que não responde a nenhum processo.

Anteriormente, esse documento só era obtido em cartórios, com custo médio de R$ 37. Agora, a população poderá obtê-lo gratuitamente no site do TJ-GO.

Segundo o órgão, a consulta mostrará resultados dos bancos de dados do 1º grau de todas as comarcas do Poder Judiciário. Para solicitar o documento, o interessado deve clicar na aba "Projudi" e escolher a opção "Requerimento de Certidão Negativa/Positiva". Em seguida, terá que fornecer o Cadastro de Pessoa Física (CPF), o nome da mãe e a data de nascimento.

Caso a consulta dê resultado positivo, o sistema não irá emitir a certidão e vai orientar o usuário a procurar o cartório onde houve tal registro. Segundo o TJ-GO, a autenticidade das certidões eletrônicas também poderá ser verificada pela internet.

Normalmente, a certidão negativa é usada para que a pessoa comprove que não tem nenhuma pendência com a Justiça tanto no âmbito cível, como cobranças de dívidas, por exemplo, e criminal, como acusações de homicídio. Esse documento é exigido em casos de posse de cargo público, compra de bens, dentro outras situações.

Fonte: G1 Goiás - globo.com