O presidente do TJ confirmou a disponibilidade em participar desta experiência piloto, e afirmou estar entusiasmado e grato pela escolha de Santa Catarina. "Sem dúvida que seremos parceiros neste projeto. Tudo que estiver ao nosso alcance será feito para colaborar com a implantação do Sistema Nacional", garantiu o desembargador Nelson. Ele afiançou que a base de dados da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ estará, quando solicitada, à disposição da SDH.

A ministra explicou que o Sirc, instituído pelo Decreto nº 8.270, de 26 de junho de 2014, reunirá informações padronizadas de nascimento, casamento e óbito em uma base de dados única. Na prática, permitirá o aperfeiçoamento das bases de dados sobre registro civil, dificultando a falsificação de documentos, coibindo o tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes, e ajudando a prevenir fraudes contra a Previdência Social, o comércio e o sistema bancário. Ele será, também, o embrião do sonhado "documento único" para o cidadão brasileiro.

Na audiência, que contou com a participação do desembargador Sérgio Izidoro Heil, titular da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij), a ministra comprometeu-se em agilizar o processo de implantação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) para crianças e adolescentes em conflito com a lei em Florianópolis. O desembargador Heil entregou alentada documentação sobre o projeto que já possui, inclusive, área cedida pelo Executivo estadual para construção, e disse aguardar com expectativa a intervenção da Secretaria na resolução de eventuais entraves burocráticos na busca da materialização do NAI. Apresentou, ainda, pleito de Chapecó no sentido de dispor, também, de uma unidade do NAI no oeste catarinense.

Fonte: TJSC