Arpen é um dos parceiros da ação

Estratégias para ampliar o acesso da população de baixa renda ao registro civil de nascimento serão implementadas em Pernambuco. O trabalho ficará a cargo de uma comissão integrada por representantes do governo estadual, prefeitura do Recife, organizações não-governamentais, Tribunal de Justiça, Corregedoria do Estado, Defensoria Pública e Associação dos Registradores de Pessoas.

A iniciativa foi tomada depois que um levantamento do Ministério da Saúde constatou que 26% dos nascidos no estado em 2002 não têm registro civil. De acordo com o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Elias Gomes, sem a posse do documento "as pessoas não existem perante a lei e assim deixam de ser incluídas em programas sociais, especialmente os que estão relacionados às áreas de saúde e de Justiça".

Gomes revelou que no município de Toritama, no Agreste, dois terços da população não são registrados em cartório. "A idéia é desenvolver ações de imediato para proporcionar à maior parte da população o direito a cidadania", observou. A meta é reduzir para 5% até o final de 2006, o índice de pessoas no estado que não têm o documento, como determina o Plano Nacional Para o Registro Civil de Nascimento.

Fonte: Agência Brasil - Radiobras (04/11/05)